A 2ª Turma Recursal Cível condenou uma empresa de transportes a indenizar passageira que se machucou ao descer do ônibus. A decisão confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau.
Caso
A autora contou que sofreu uma queda ao descer do transporte coletivo, pois o motorista arrancou o veículo inesperadamente. Ela teve que faltar aulas na universidade em que estudava e afastou-se temporariamente do trabalho, por meio de licença-saúde.
Sentença
O caso ocorreu em Alvorada e foi julgado no Juizado Especial Cível da Comarca. Na ocasião a empresa ré foi condenada a indenizar a vítima em R$ 20,25 por danos materiais e cerca de R$ 3 mil pelos danos morais.
As partes recorreram. A autora pediu a majoração da indenização por danos morais. A ré solicitou a reforma da sentença.
Apelação
A Juíza de Direito, relatora do caso, Fernanda Carravetta Vilande, explica que a autora comprovou todos os fatos através de atestados médicos, ocorrência policial, atestado de comparecimento ao exame de corpo de delito entre outros documentos. Em contrapartida, cabia a empresa ré comprovar a culpa exclusiva ou concorrente da vítima para a ocorrência do acidente, o que não aconteceu. Ela também não comprovou qualquer auxílio à requerente. Fato que segundo a magistrada demonstra o desinteresse pelo bem-estar dos passageiros que transporta.
Devido aos fatos, a magistrada informou ainda que o quantum indenizatório não merece reforma, tendo em vista que foi fixado levando em conta os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.
Votaram de acordo com a magistrada os Juízes de Direito João Pedro Cavalli Júnior e Roberto Behrensdorf Gomes da Silva.
Proc. nº 71004237996
Fonte: www.tjrs.jus.br
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