A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de energia elétrica e uma seguradora devem indenizar um trabalhador que teria se acidentado durante execução de pintura na fachada de um imóvel, ocasião em que teria encostado na fiação da rede elétrica, recebendo descarga de 13 mil watts, que resultaram em inúmeras lesões.
De acordo com o processo, havia posicionamento irregular dos fios, tanto que a prova fotográfica e testemunhal demonstraram que os fios foram recolocados no local adequado após o acidente.
A decisão do relator do processo, desembargador Luiz Ambra conclui que, “um profissional habilitado deveria ter exigido o desligamento da rede elétrica para só então dar início aos trabalhos; não o fez, contou com a sorte, confiou que a fiação estivesse no lugar certo, quiçá não soubesse da imantação da rede elétrica, pela qual não é sequer necessário encostar na rede para sofrer a descarga elétrica. Dessa forma, é de rigor o reconhecimento da culpa concorrente pelos acontecimentos, seja pelo ato da vítima em embrenhar-se em local tão perigoso, seja pela negligência da concessionária quanto à devida manutenção da rede, irregularidade da altura do poste e distância dos fios, afim de, pautar a fixação da indenização buscada”.
Desta maneira, o autor, além da dor própria do acidente, também sofreu grave dano estético, pelos quais são devidos, cumulativamente, o valor equivalente a 500 salários mínimos (a serem pagos de uma só vez, considerado o valor do salário da data do efetivo pagamento).
De acordo com o relatório médico, o pintor ficou com grave sequela na acuidade visual, sem melhora com uso de correção óptica o que impossibilita o desempenho de atividade remunerada, devendo receber pensão vitalícia no equivalente a um salário mínimo vigente à data do fato.
A votação foi unânime e participaram também os desembargadores Salles Rossi e Pedro de Alcântara.
Processo 0026633-33.2009.8.26.0196
Fonte: www.tjsp.jus.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário